É um ramo do direito que tem como diretriz regular as normas que podem ser aplicadas nas relações de consumo entre duas ou mais partes. As diretrizes encontram-se estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) no qual determina os padrões de conduta, prazos e penalidades nas relações entre fornecedores e consumidores.
O escritório atua nesse ramo do direito na esfera extrajudicial e judicial na defesa do consumidor e consultoria jurídica.